Questões de Direito Administrativo - Licitações e Contratos - 3
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1. A Lei Federal nº 8.666/93 também chamada de Lei de Licitações e Contratos foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da Republica _________ em meio ao clamor da opinião pública, traumatizada pela revelação de escândalos ligados ao favorecimento de empresas ligadas a determinados políticos e ao governo.
a) Fernando Henrique Cardoso.
b) Fernando Collor de Mello.
c) Itamar Franco.
d) José Sarney.
e) Luiz Inácio Lula da Silva.
2. Segundo disposto no art. 24 da Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
III. Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
IV. Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista.
V. Na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei
federal.
a) Somente os itens I, II e III estão corretos.
b) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
c) Todos os itens estão corretos.
d) Todos os itens estão incorretos.
e) Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
Gabarito:
1. C 2. E
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