Carteira de Trabalho - Como Tirar, Documentação Necessária
Todo trabalhador brasileiro necessita da carteira de trabalho pois é um documento de extrema necessidade é que garante direitos trabalhistas como décimo terceiro, férias, seguro-desemprego e FGTS.
Como fazer - Obtenção
Para obtenção da carteira de trabalho o trabalhador deve ter mais que 16 anos e deverá dirijir-se a algum Posto de Atendimento ao Trabalhador:
Exemplos:
Centros de Integração da Cidadania (CIC)
Postos do Poupa Tempo
Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Documentação Necessária:
2 Fotos 3x4 atuais, idênticas e possuindo fundo branco.
Algum tipo de documento original ou cópia autenticada com informações civis da pessoa como exemplo, RG, Carteira Reservista, Carteira Militar, Certidão de Nascimento.
O solicitante não é cobrado para retirar a carteira de trabalho e pridência social (CTPS) e o documento é entregue no mesmo dia, em caso de perda a pessoa deve fazer um boletim de ocorrência e o processo sairia caro.
Em caso de perda e se o trabalhador esteve com carteira assinada ele pode apresentar declarações da empresa para que haja uma sindicância onde o servidor do INSS irá averiguar o livro de registro da empresa e alguns outros documentos que julgar necessário no caso da empresa ser extinta, o trabalhador deverá dirigir-se à Junta Comercial para obter um documento denominado Breve Relato. E que será encaminhado à Massa Falida, onde o síndico irá fornecer as devidas informações sobre o vínculo. Poderá ainda ser processada a Justificação Administrativa (JA), quando são ouvidas as testemunhas. Contudo, é necessário a apresentação de documentos contemporâneos ao exercício da atividade como exemplo contra-cheques, extrato de PIS e FGTS.
