Questões de Direito da Família - Direito Civil para Concursos Públicos
1. Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar:
a) arresto;
b) seqüestro;
c) busca e apreensão;
d) arrolamento de bens;
e) exibição.
2. São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:
a) morte dos pais ou do filho.
b) adoção.
c) maioridade.
d) estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.
3. Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
a) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
b) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
c) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
d) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.
Gabarito: 1.D 2.D 3.A
