Família com Crianças
1. Entende-se por família natural ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.2. Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.
a) Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.
b) A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.
c) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.
d) Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.
e) Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
3. Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.
a) Constitui um requisito para a concessão de pedido de colocação em família substituta, a apresentação da declaração sobre a existência de bens e rendimentos do requerente.
b) Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, não será necessário o procedimento contraditório.
c) O consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito terá validade, mesmo que não ratificado em audiência.
d) O consentimento é retratável e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
e) A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Gabarito: 1.Certo 2.E 3.D
Comentário das Questões
Questão 1.
Família natural é aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles e seus descendentes. Já a família ampliada ou extensa é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade
Questão 2.
a) ERRADA: Art. 2º, Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
b) ERRADA: Art. 25, Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
c) ERRADA: Art. 19, § 2o. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
d) ERRADA: Art. 28, § 1o. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)
Questão 3.
§ 5° O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção.
§ 6° O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
Desenho Family Guy
