Questões de Competência para FCC em 2012 - Direito Constitucional

Questões de Competência para FCC em 2012 - Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional sobre Competência para Concursos em 2012

1. O Senado Federal tem competência privativa para
a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
b) dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.
c) nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central, após aprovação pelo Presidente da República.
d) aprovar o estado de defesa, de sítio e a intervenção federal.
e) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

2. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
a) comércio interestadual.
b) metalurgia.
c) direito do trabalho.
d) propaganda comercial.
e) assistência jurídica e Defensoria Pública.

3. É competência privativa da União
a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
c) legislar sobre direito eleitoral.
d) legislar sobre direito financeiro.
e) legislar sobre direito urbanístico.

Gabarito das Questões de Competência para FCC em 2012:
1.A 2.E 3.C