tag:blogger.com,1999:blog-79025747152262257242024-03-04T23:05:42.657-08:00Questões do Cespe / EmpregosQuestões de Concursos, Arquivologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Administração Pública, Financeira e de Recursos Humanos, Questões sobre Contabilidade, Informática, Gabarito das Provas do CESPE, FCC e ESAF, Atualizações para o INSS, TRE e TRT.Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comBlogger466125tag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-84151382053045168752012-03-20T11:44:00.001-07:002012-03-20T11:46:42.767-07:00Questões de Competência para FCC em 2012 - Direito Constitucional<h2>Questões de Competência para FCC em 2012 - Direito Constitucional</h2><br /><strong>Questões de Direito Constitucional sobre Competência para Concursos em 2012</strong><br /><br />1. O Senado Federal tem competência privativa para<br />a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.<br />b) dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.<br />c) nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Presidente e os Diretores do Banco Central, após aprovação pelo Presidente da República.<br />d) aprovar o estado de defesa, de sítio e a intervenção federal.<br />e) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.<br /><br />2. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre<br />a) comércio interestadual.<br />b) metalurgia.<br />c) direito do trabalho.<br />d) propaganda comercial.<br />e) assistência jurídica e Defensoria Pública.<br /><br />3. É competência privativa da União<br />a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.<br />b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.<br />c) legislar sobre direito eleitoral.<br />d) legislar sobre direito financeiro.<br />e) legislar sobre direito urbanístico.<br /><br /><strong>Gabarito das Questões de Competência para FCC em 2012<strong>:<br />1.A 2.E 3.C</strong></strong>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-69511381963548379872012-02-01T19:55:00.000-08:002012-02-01T19:57:07.612-08:00Questões de Atos Administrativos para FCC com Gabarito<h2>Questões de Atos Administrativos para FCC com Gabarito</h2><br />1. Os atos administrativos podem ser<br /> a) vinculados, quando a competência para a sua edição é privativa de determinada autoridade e não passível de delegação.<br /> b) discricionários, quando a lei estabelece margem de decisão para a autoridade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.<br /> c) vinculados, assim entendidos os que devem ser editados quando presentes os requisitos legais e de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.<br /> d) discricionários, quando, embora o objeto e requisitos para edição sejam pré-estabelecidos em lei, a edição ou não depende do juízo de mérito da administração<br /> e) vinculados, quando o objeto, competência e finalidade são definidos em lei, restando à autoridade apenas o juízo de conveniência quanto à sua edição no caso concreto.<br /><br />2. Em relação a seus próprios atos, a Administração<br /> a) pode anular os atos eivados de vício de legalidade, a qualquer tempo, vedada a repercussão patrimonial para período anterior à anulação.<br /> b) pode anulá-los, apenas quando eivados de vício quanto à competência e revogá-los quando identificado desvio de poder ou de finalidade.<br /> c) pode anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, observado o prazo prescricional.<br /> d) não pode anular os atos que gerem direitos para terceiros, exceto se comprovado fato superveniente ou circunstância não conhecida no momento de sua edição.<br /><br /> e) pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, preservados os direitos adquiridos.<br /><br />3. O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde<br /> a) ao espaço de liberdade de ação da Administração, no que diz respeito à motivação, finalidade e competência para a prática do ato.<br /> b) à análise de adequação do ato com os requisitos de validade previstos em lei.<br /> c) à avaliação de eficácia e efetividade da ação da Administração em face da situação concreta.<br /> d) às razões de conveniência e oportunidade levadas em conta pela Administração para a sua edição.<br /> e) aos aspectos passíveis de controle pelo Poder Judiciário, que pode anular o ato que não atenda à conveniência administrativa.<br /><br />4. Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos :<br />I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas repartições públicas. II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários sujeitos, desde que sejam individualizados.<br />III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.<br />Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos<br /> a) internos, de expediente e gerais.<br /> b) gerais, individuais ou especiais e de expediente.<br /> c) de expediente, individuais ou especiais e externos ou de efeitos externos.<br /> d) de gestão, externos ou de efeitos externos e individuais.<br /> e) de expediente, gerais e internos.<br /><br />5. A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato<br /> a) somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor.<br /> b) poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido.<br /> c) não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato.<br /> d) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.<br /> e) poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor.<br /><br /><br /><br /><br /><strong>Gabarito das Questões de Atos Administrativos para FCC com Gabarito</strong>:<br />1.B 2.E 3.D 4.C 5.DSpeak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-43138348450773205912012-01-05T22:46:00.000-08:002012-01-05T22:54:30.203-08:00Questões de Direitos Sociais com Gabarito para Concursos Públicos<h2>Questões de Direitos Sociais com Gabarito para Concursos Públicos</h2><br /><div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQtb1imAc7he2T6ub4LEK6oRgBggd23-k1vE-W4ZssYO8dcY9n36_DFSqcc_r1mFIFjFtp-a4oSu1TjPwJYVs__KgMxWWOa5bJq0W5xhXfv2YDPyxCbAURyksw2hFLWf2jz8COeA5Y6t3G/s1600/pessoas-felizes.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 294px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQtb1imAc7he2T6ub4LEK6oRgBggd23-k1vE-W4ZssYO8dcY9n36_DFSqcc_r1mFIFjFtp-a4oSu1TjPwJYVs__KgMxWWOa5bJq0W5xhXfv2YDPyxCbAURyksw2hFLWf2jz8COeA5Y6t3G/s320/pessoas-felizes.jpg" alt="pessoas felizes" title="pessoas-felizes" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5694408463173077410" border="0" /></a><span style="font-weight: bold;">Pessoas Felizes</span><br /></div><p><strong>Questão de Direitos Sociais 1. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:</strong><br />a) O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.<br />b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.<br />c) A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.<br />d) A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.<br />e) É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.</p><br /><br /><p><strong>Questão de Direitos Sociais 2. O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo</strong><br />a) regionalizado, por pisos de categorias, havendo diferença de salários, para exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.<br />b) proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, servindo, outrossim, de indenização compensatória.<br />c) ademais, a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, sessenta por cento superior à do normal para jornadas de seis horas de trabalho.<br />d) que nele se incluirá o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.<br />e) nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.</p><br /><br /><p><strong>Questão de Direitos Sociais 3. Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,</strong><br />a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.<br />b) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.<br />c) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.<br />d) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.<br />e) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.</p><br /><br /><p><em>Questão de Direitos Sociais 4. Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas</em><br />a) de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.<br />b) de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.<br />c) de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.<br />d) insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.<br />e) insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.</p><br /><br /><b>Gabarito: 1.Letra D 2.Letra E 3.Letra A 4.Letra B<b></b></b>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-68892723479481355422011-11-28T07:30:00.000-08:002011-11-28T07:36:46.697-08:00Questões de Administração Indireta com Gabarito<h2>Questões de Administração Indireta com Gabarito</h2><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsP68y50dAVKQZDqjQEPt2Ne07Wde_Tmq-SjUvddwhaxwaX90IDbe4Kc5-DsNyJuTlUzYxrG4g5Xifr-4_lhDMWFz8GAywPoxsiMaWKqCQUSYEx8Pe_uVAQ2GfuhA1pcUTUPUv3ZythoA6/s1600/administracao-indireta.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 206px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsP68y50dAVKQZDqjQEPt2Ne07Wde_Tmq-SjUvddwhaxwaX90IDbe4Kc5-DsNyJuTlUzYxrG4g5Xifr-4_lhDMWFz8GAywPoxsiMaWKqCQUSYEx8Pe_uVAQ2GfuhA1pcUTUPUv3ZythoA6/s320/administracao-indireta.jpg" alt="administração indireta, administração pública, direito administrativo" title="administração indireta" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5680070986573051314" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">Questões de Administração Indireta 1. Como característica comum às entidades integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo, pode-se mencionar a</span><br /><br />a) necessidade de lei autorizando a criação do ente.<br />b) necessidade de concurso público para preenchimento dos cargos em comissão.<br />c) submissão à autotutela da Administração Direta.<br />d) submissão ao regime próprio de previdência.<br />e) observância do regime de precatórios para pagamento de seus débitos judiciais.<br /><br />Questões de Administração Indireta 2. Quanto ao regime jurídico da administração indireta, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:<br /><br />a) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.<br />b) Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.<br />c) Somente por lei poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.<br />d) Os limites de remuneração e subsídios previstos no art. 37, XI, da Constituição Federal são aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.<br />e) Nas sociedades de economia mista, diversamente do que ocorre nas empresas públicas, o capital pode ser formado pela conjugação de recursos das pessoas integrantes da Administração Pública e da iniciativa privada.<br /><br />Questões de Administração Indireta 3. As denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicas<br /><br />a) privadas, sem fins lucrativos, que desempenham serviço não exclusivo do Estado e que atuam em colaboração com este, recebendo alguma espécie de incentivo do poder público.<br />b) privadas, que atuam em caráter subsidiário ou complementar à atuação estatal, mediante permissão ou concessão de serviço público de interesse social.<br />c) híbridas, constituídas na forma do direito civil, como associações ou fundações, porém com personalidade de direito público, que desempenham serviço público de forma subsidiada pelo Estado.<br />d) de natureza comercial, que atuam mediante delegação do Estado no desempenho de serviço público essencial.<br />e) públicas não integrantes da Administração indireta, que prestam serviço público mediante vínculo de colaboração, na forma de convênio ou contrato de gestão.<br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito das Questões de Administração Indireta:</span><br /><span style="font-weight: bold;">1.A 2.C 3.A</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-11800577921418401612011-11-01T11:28:00.000-07:002011-11-01T11:34:46.052-07:00Questões de Licitações para INSS<span style="font-weight: bold;">Questões de Licitações para o Concurso do INSS. </span><br /><br />1. A Lei nº 8.666/93 prevê que a licitação é dispensável:<br /> a) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, não sendo necessário manter todas as condições preestabelecidas, já que ninguém conseguiu cumpri-las;<br /> b) na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;<br /> c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com qualquer tipo de empresa;<br /> d) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pois não é possível realizar licitação para compras dessa natureza.<br /><br /><br />2. Acerca do Pregão, é correto afirmar:<br /> a) É necessária a exigência de garantia da proposta;<br /> b) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital;<br /> c) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico;<br /> d) a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, permitidas especificações minuciosas e excessivas, ainda que isso restrinja a competitividade.<br /><br />3. Nos termos da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar:<br /> a) Em regra, é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.<br /> b) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública, e qualquer cidadão pode acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.<br /> c) Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.<br /> d) É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, desde que não envolvidos financiamentos de agências internacionais.<br /> e) Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.<br /><br />4. É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça<br /> a) isenção tributária aos produtos e serviços produzidos no território do ente licitante.<br /> b) margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.<br /> c) como critério de desempate a preferência por bens e serviços produzidos por empresa de capital nacional.<br /> d) exigência, nos contratos de compra para entrega futura e na execução de obras e serviços, de que os licitantes ostentem capital mínimo de 20% do valor estimado da contratação.<br /> e) preferência em favor da produção de bens em âmbito local, de maneira a favorecer a criação de empregos na região do órgão contratante e diminuir o custo ambiental da produção dos bens contratados.<br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1.b 2.c 3.d 4.b</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-40787662497949370072011-10-03T10:22:00.000-07:002011-10-03T10:26:46.121-07:00Questões de Direito da Família - Alimentos, Extinção do Poder<h1>Questões de Direito da Família - Direito Civil para Concursos Públicos<br /></h1><br />1. Jussara, esposa de Caio, ajuizou <span style="font-weight: bold;">ação de separação judicial </span>após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar:<br /> a) arresto;<br /> b) seqüestro;<br /> c) busca e apreensão;<br /> d) arrolamento de bens;<br /> e) exibição.<br /><br />2. São formas de <span style="font-weight: bold;">extinção do poder</span> familiar, EXCETO:<br /> a) morte dos pais ou do filho.<br /> b) adoção.<br /> c) maioridade.<br /> d) estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.<br /><br />3. Em relação aos <span style="font-weight: bold;">alimentos</span>, assinale a alternativa correta.<br /> a) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.<br /> b) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.<br /> c) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.<br /> d) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.<br /><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1.D 2.D 3.A</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-19742947934660865912011-09-16T07:20:00.000-07:002011-09-16T07:21:56.512-07:00Programa de Estágio da Vale do Rio Doce 2012<h1>Programa de Estágio da Vale do Rio Doce 2012</h1><br /><span style="font-weight: bold;">Vagas de estágio para a Vale (Antiga Vale do Rio Doce) para os estados de São Paulo, Mminas Gerais, Bahia, Sergipe, Goiás, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro.</span><br /><br />A Vale abre no dia 19 de setembro as inscrições para interessados em se candidatar as 1.200 vagas de estágio oferecidas pela empresa para formandos em cursos técnicos e universitários para início de estágio em 2012 com auxílio de R$600 a 900, assistência médica e seguro de vida.<br />Os recrutamentos de estágios ocorrem a cada semestre.<br /><br />Para participar da seleção, os candidatos devem ter cerca de dois anos para concluir o curso, conhecimentos da língua inglesa e de informática. Para os candidatos de nível técnico, a exigência é que estejam no último ano do curso ou sejam formados na parte teórica, desde que não tenham cumprido toda a carga horária de estágio obrigatório e ainda estejam matriculados na instituição de ensino.<br /><br />A empresa trabalha com mineração e processamento de metais, entre eles ferro, ouro e manganês.<br /><br />Formandos em ciências contábeis, ciências da computação, comunicação social, direito, economia, geologia, gestão ambiental, informática, química, sistemas de informação, tecnologia da informação, engenharia, administração de empresas, análise de sistemas e biblioteconomia.<br /><br />Formandos dos cursos técnicos de mecânica, eletroeletrônica, eletromecânica, elétrica, química, metalurgia, informática, administração, geologia e logística entre outros 20 cursos terão a oportunidade de trabalhar em uma das maiores empresas do mundo na área de mineração.<br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Site para Inscrição:</span><br /><a href="http://www.vale.com/pt-br/carreiras/oportunidades-na-vale/programa-de-estagio/Paginas/default.aspx" target="_blank" rel="nofollow">http://www.vale.com/pt-br/carreiras/oportunidades-na-vale/programa-de-estagio/Paginas/default.aspx</a>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-48904410649694886682011-09-15T19:19:00.000-07:002011-09-28T19:25:23.400-07:00Gestão de Documentos para o Concurso do BNDES e TRE-PE<h1>Questões de Gestão de Documentos para o Concurso do BNDES e TRE-PE</h1><br /><br /><br /><br /><h2>Tipos de Formatos de Arquivo e Conservação Documental</h2><br />1. Petição, ficha, papel e cópia são, respectivamente, exemplos de<br />a) tipo, gênero, formato e espécie.<br />b) suporte, técnica de registro, forma e tipo.<br />c) formato, espécie, tipo e gênero.<br />d) espécie, formato, suporte e forma.<br />e) forma, suporte, gênero e formato.<br /><br />2. Dentre os procedimentos a serem observados para assegurar a preservação de documentos nos arquivos, recomenda-se mantê-los<br />a) em subsolos e porões, sobretudo quando próximos de lençóis freáticos, a fim de evitar sobrecarga nos pisos superiores do edifício.<br />b) separados das áreas de consulta, observando as temperaturas e graus de umidade relativa adequados a cada suporte.<br />c) sob insolação permanente, para que não proliferem fungos e outros micro-organismos nocivos aos seus diferentes suportes.<br />d) em ambientes iluminados por lâmpadas fluorescentes desprovidas de filtros bloqueadores.<br />e) em áreas de depósito amplas, acima de 200 m2, de preferência sem compartimentos internos.<br /><br /><strong>Gabarito: 1.D 2.B</strong>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-65092319852509118672011-09-11T20:33:00.000-07:002011-09-11T20:37:20.539-07:00Competências Privativas da União com Gabarito<h1>Questões de Competências Privativas da União com Gabarito<br /></h1><br /><span style="font-weight: bold;">Estilo FCC</span><br /><br /><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMtnjALta7tM0AXyucFoYD2BJ-aTmqOV32fD9EaQal3aRvTFYMGKyWVzM6jfrz6BgzEPJHTl7cIzTBjI4cc6OimF-E2LZzOVR0iNFtzhLpZPmS09FsyeworIsRubpPR6flYSVJnmdo7S6Q/s320/taxas-e-multas.jpg" alt="direito" /><br />1. Considerando-se as normas da <span style="font-weight: bold;">Constituição da República Federativa do Brasil </span>sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.<br /> a) Compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões.<br /> b) Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.<br /> c) Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.<br /> d) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou por meio de concessão, os serviços locais de gás canalizado.<br /> e) Compete aos Estados e ao Distrito Federal fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.<br /><br />2. Acerca da distribuição de <span style="font-weight: bold;">competências dos entes federativos prevista na CF</span>, assinale a opção correta.<br /> a) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situem os potenciais hidroenergéticos.<br /> b) No âmbito da legislação concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais ou especiais, sem prejuízo da competência suplementar dos estados, do DF e dos municípios.<br /> c) A competência residual, ainda que em matéria tributária, como a instituição de novos impostos, é dos estados e do DF.<br /> d) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União.<br /><br /><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1.A 2.A</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-60490670924346200072011-08-16T09:04:00.000-07:002011-08-16T09:14:22.971-07:00Contratos Administrativos para o Concurso do Ifal<h2>Contratos Administrativos para o Concurso do Ifal</h2>
<br /><span style="font-weight: bold;">Questões de Contratos Administrativos para o Concurso do IFAL, Cargo Assistente em Administração.</span>
<br />
<br /><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfvwpBJzO9_K3UuFdKJRCR5wUjTTAwKG-__iZ53Kt5s7irwBDsFw3mSyS5uRzXjpLT9W3MTCJVY4FlwTgXpSim3yLkLnrPXlqeoMy6VAxnAQo0JpBQtMyRx2MsOxUFeu755F-0tPPT3yMD/s320/lendo-um-livro.jpg" alt="livro, concurso, empregos, ifal" title="Livro" />
<br />1. A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato,
<br /> a) é motivo para rescisão da avença.
<br /> b) implica o pagamento diretamente à subcontratada ou associada, da parte que lhe cabe.
<br /> c) é motivo para aditamento do contrato por se tratar de fato consumado.
<br /> d) sujeita o contratado apenas a sanção pecuniária.
<br /> e) é motivo para anulação do contrato.
<br />
<br />2. O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa
<br /> a) pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado.
<br /> b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.
<br /> c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.
<br /> d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.
<br /> e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.
<br />
<br />
<br />
<br />
<br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1. Letra A 2. Letra A</span>
<br />Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-16013784862620378502011-08-16T09:01:00.000-07:002011-08-16T09:03:25.511-07:00Concurso do Ifal - Administração de Recursos Materiais<span style="font-weight: bold;font-size:100%;" >Administração de Recursos Materiais para o Concurso do Ifal</span>
<br /><span style="font-weight: bold;">Questões de Administração para o Concurso do IFAL, Cargo Assistente em Administração.</span>
<br />
<br /><div style="text-align: center;"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMtnjALta7tM0AXyucFoYD2BJ-aTmqOV32fD9EaQal3aRvTFYMGKyWVzM6jfrz6BgzEPJHTl7cIzTBjI4cc6OimF-E2LZzOVR0iNFtzhLpZPmS09FsyeworIsRubpPR6flYSVJnmdo7S6Q/s320/taxas-e-multas.jpg" alt="taxas" />
<br /></div> O controle da distribuição de materiais pode ser realizado pela razão entre o desvio-padrão do tempo de atendimento e o tempo médio de atendimento. Este indicador é conhecido como:
<br />
<br /> a) tempo de reposição.
<br /> b) uniformidade do tempo de atendimento.
<br /> c) ponto de pedido.
<br /> d) atendimento médio.
<br /> e) grau de atendimento.
<br />
<br />
<br />
<br />
<br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: Letra b</span>
<br />
<br />Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-53721506192816161172011-06-09T20:15:00.000-07:002011-06-09T20:49:10.833-07:00Questões da Lei 8112 - Férias, Vacância, Indenizações no Cargo Público<span style="font-weight: bold;">Questões sobre Férias, Vacância, Indenizações no Cargo Público para Concursos Públicos na Área Judiciária (TRT).</span><br /><div style="text-align: center;"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMtnjALta7tM0AXyucFoYD2BJ-aTmqOV32fD9EaQal3aRvTFYMGKyWVzM6jfrz6BgzEPJHTl7cIzTBjI4cc6OimF-E2LZzOVR0iNFtzhLpZPmS09FsyeworIsRubpPR6flYSVJnmdo7S6Q/s320/taxas-e-multas.jpg" alt="servidor, público, taxas, multas, indenizações" /><br /><br /></div>1. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - Quanto às férias do servidor público, é correto afirmar que<br />(A) o servidor fará jus a trinta dias anuais, dos quais deverão ser descontadas as faltas ao serviço.<br />(B) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e de interesse da administração pública.<br />(C) o pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período.<br />(D) serão exigidos, para o primeiro período, doze meses de exercício, salvo fundamentado interesse da administração pública em concedê-las antecipadamente.<br />(E) as férias poderão ser acumuladas até dois períodos, salvo necessidade pública premente que determine o acúmulo de um terceiro.<br /><br />2. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRF/2001) - No que se refere à vacância de cargo público, é certo que<br />(A) esta não decorrerá da posse em outro cargo inacumulável.<br />(B) a demissão de cargo em comissão é obrigatória quatro anos após o provimento.<br />(C) a exoneração do cargo efetivo poderá dar-se de ofício.<br />(D) a exoneração do cargo em comissão só é possível a pedido, e a demissão a juízo da autoridade.<br />(E) esta só pode decorrer de aposentadoria, falecimento e demissão.<br /><br />3. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRF/2001) - Constituem indenizações que podem ser pagas ao servidor:<br />(A) auxílios natalidade, óbito e reclusão.<br />(B) adicionais noturno, por tempo de serviço e de férias.<br />(C) gratificações natalina, de local e da natureza do trabalho.<br />(D) retribuições pelo exercício de função, de chefia e assessoramento.<br />(E) ajuda-de-custo, diárias e transporte.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito:</span><br /><span style="font-weight: bold;">1.E 2.C 3.E</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-18171667402476571172011-05-26T08:53:00.000-07:002011-05-26T09:05:34.732-07:00Microprocessador - Informática para Concursos Públicos<span style="font-weight: bold;">O microprocessador é o cérebro da placa mãe, ele controla as operações do microcomputador como um todo; também interpreta e executa as instruções dos programas. Consiga a sua Aprovação no Concurso que Você Deseja!</span><br /><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFKdl_vES1T1xL2uR-SdQbZtsr1YoZkkDUosoLHSfpxuG9tMPuE3T6-I49APXesYYkl4rC7R8IBgsYzkR3b16cxG6yvq-hWpim562y3XBawRCRDz016ZSlGzr7V_oIYw9FW1fj-GhKV05v/s1600/microprocessador.bmp"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 271px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFKdl_vES1T1xL2uR-SdQbZtsr1YoZkkDUosoLHSfpxuG9tMPuE3T6-I49APXesYYkl4rC7R8IBgsYzkR3b16cxG6yvq-hWpim562y3XBawRCRDz016ZSlGzr7V_oIYw9FW1fj-GhKV05v/s320/microprocessador.bmp" alt="microprocessador, imagem" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5611056070122488242" border="0" /></a><br />O que diferencia um microprocessador de outro, é a quantidade de instruções, o tamanho da palavra interpretada e barramento de dados, e velocidade de operação. As instruções são códigos que informam o que o processador deverá fazer com os dados. Alguns microprocessadores possuem apenas as instruções mais utilizadas, por exemplo: microprocessador RISC , outros, um excedente (MMX), com instruções específicas para controle de recursos multimídia. O tamanho da palavra, indica a quantidade de Bits interpretados a cada ciclo pelo microprocessador, quanto maior o tamanho da palavra, maior será a performance do microcomputador. Estas "palavras" caminham pelo barramento de dados (conjunto de trilhas condutoras impressas na placa mãe), entre os periféricos, memórias e microprocessador, levando instruções e dados. Quanto maior o barramento de dados, maior será a performance do microcomputador. Em alguns microprocessadores a palavra é maior que o barramento de dados, neste caso, são lidas duas meias palavras antes do processamento.Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-45773892426742457062011-05-19T19:43:00.000-07:002011-05-19T20:04:39.942-07:00Questão sobre as Penalidades na Lei 8112<span style="font-weight: bold;">Questão sobre as Penalidades Previstas na Lei 8112: Demissão, Advertência, Suspensão, Multa para Concursos Públicos.</span><br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMtnjALta7tM0AXyucFoYD2BJ-aTmqOV32fD9EaQal3aRvTFYMGKyWVzM6jfrz6BgzEPJHTl7cIzTBjI4cc6OimF-E2LZzOVR0iNFtzhLpZPmS09FsyeworIsRubpPR6flYSVJnmdo7S6Q/s1600/taxas-e-multas.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 300px; height: 300px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMtnjALta7tM0AXyucFoYD2BJ-aTmqOV32fD9EaQal3aRvTFYMGKyWVzM6jfrz6BgzEPJHTl7cIzTBjI4cc6OimF-E2LZzOVR0iNFtzhLpZPmS09FsyeworIsRubpPR6flYSVJnmdo7S6Q/s320/taxas-e-multas.jpg" alt="multas, taxas, impostos, lei federal" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5608628685806894514" border="0" /></a><br />João, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta foi praticada uma única vez. O fato narrado<br /> a) está previsto como proibição ao servidor público federal, e, uma vez praticada, sujeita-o à penalidade de demissão.<br /> b) não está previsto em lei como uma das proibições dirigidas aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.<br /> c) ensejará a aplicação da penalidade de advertência.<br /> d) ensejará penalidade disciplinar, a qual terá seu registro cancelado, após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.<br /> e) ensejará a aplicação da penalidade de suspensão, que poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.<br /><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito:</span><br /><span style="font-weight: bold;">Letra C</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-64681153916508456852011-04-25T19:46:00.000-07:002011-04-25T19:55:56.350-07:00Questões sobre Licença de Servidores, Atos Administrativos e Jurisprudência do STF<span style="font-weight: bold;">Questões sobre Licença de Servidores, Atos Administrativos e Jurisprudência do STF no Direito Constitucional para Concursos Públicos.</span><br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfvwpBJzO9_K3UuFdKJRCR5wUjTTAwKG-__iZ53Kt5s7irwBDsFw3mSyS5uRzXjpLT9W3MTCJVY4FlwTgXpSim3yLkLnrPXlqeoMy6VAxnAQo0JpBQtMyRx2MsOxUFeu755F-0tPPT3yMD/s1600/lendo-um-livro.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 277px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfvwpBJzO9_K3UuFdKJRCR5wUjTTAwKG-__iZ53Kt5s7irwBDsFw3mSyS5uRzXjpLT9W3MTCJVY4FlwTgXpSim3yLkLnrPXlqeoMy6VAxnAQo0JpBQtMyRx2MsOxUFeu755F-0tPPT3yMD/s320/lendo-um-livro.jpg" alt="estudante, lendo, um, livro, caderno, concurso" title="O Livro e a Leitura" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5599720102606799058" border="0" /></a><br />1. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.<br /><br />2. Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Questão de Direito Constitucional</span><br />3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.<br /><br /><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito Comentado:</span><br />1. Certo- Teoria do Motivos Determinantes dipõe que a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.<br /><br />2. Errado - Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.<br /><br /> § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.<br /><br />3. Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes,Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-35311204209623923532011-04-19T19:18:00.000-07:002011-05-19T19:40:43.848-07:00Arqueobactérias - Fotos e Imagens - Biotecnologia<span style="font-weight: bold;">Arqueobactérias: As estrelas da indústria de biotecnologia</span><br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdz1tdO71X7dcgiAqGKgSteXlNfVrGYmyABoz68S_FjOGmTnrZ0bZbRC9sSGmJo8VC0hSJp1VrEMGu1KvfRQpA0cxNco5sxt-N_UCIIm_WSOz8-QCa0IU1cIKQ5wQ62lMhK-PrgYonVIuk/s1600/arqueobacterias-imagem.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 240px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdz1tdO71X7dcgiAqGKgSteXlNfVrGYmyABoz68S_FjOGmTnrZ0bZbRC9sSGmJo8VC0hSJp1VrEMGu1KvfRQpA0cxNco5sxt-N_UCIIm_WSOz8-QCa0IU1cIKQ5wQ62lMhK-PrgYonVIuk/s320/arqueobacterias-imagem.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5608621826271659170" border="0" /></a><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjk_TmLfGagMRHdZUbdLdvml5AybhgW7E1BXlYIBXUJimnIYWSCkH_ti1IEfQiLGGaS6td_-r4mlVbBaLxJnvDzE3GY7v1OHljvwUiEzv0g_l30AGYt3UTezUXclzmogQt-FuZk3uYKPdsM/s1600/arqueobacterias.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 287px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjk_TmLfGagMRHdZUbdLdvml5AybhgW7E1BXlYIBXUJimnIYWSCkH_ti1IEfQiLGGaS6td_-r4mlVbBaLxJnvDzE3GY7v1OHljvwUiEzv0g_l30AGYt3UTezUXclzmogQt-FuZk3uYKPdsM/s320/arqueobacterias.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5608621820539587666" border="0" /></a><br />As arqueobactérias vivem em ambientes extremos e, portanto, às vezes são chamadas de<br />extremófilas. Os três grupos de arqueobactérias – metanógenas, halófilas e termoacidófilas – têm preferências específicas sobre a natureza exata de seu ambiente. As metanógenas são anaeróbias estritas que produzem metano (CH4) a partir de dióxido de carbono (CO2) e de hidrogênio (H2). As halófilas exigem concentrações de sal muito altas, como as encontradas no Mar Morto, para o seu crescimento. As termoacidófilas exigem altas temperaturas e condições ácidas para crescerem – normalmente 80º C a 90º C e pH 2. Essas exigências para desenvolvimento podem ter resultado de adaptações a condições adversas na Terra primitiva. Como esses organismos podem tolerar essas condições, as enzimas que produzem também devem ser estáveis. A maioria das enzimas isoladas de eubactérias e eucariotos não é estável sob tais condições. Algumas das reações de maior importância para a indústria de biotecnologia são catalisadas por enzimas e realizadas sob condições que fazem com que a maioria das enzimas perca a sua capacidade catalítica em pouco tempo. Essa dificuldade pode ser evitada com a utilização de enzimas extremófilas. Um exemplo é o DNA polimerase do Thermus aquaticus (Taq polimerase). A tecnologia de reação em cadeia da polimerase (PCR) depende bastante das propriedades dessa enzima. Representantes da indústria de biotecnologia constantemente buscam em vulcões submarinos e fontes termais por organismos que produzam tais enzimas.Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-26750110715127359612011-04-10T19:27:00.004-07:002011-04-10T19:35:07.436-07:00Questões sobre Princípios e Tipos da Licitação<span style="font-weight: bold;">Questões sobre os Princípios e Tipos de Licitações que são aceitas no Serviço Público Brasileiro para Concursos Públicos. </span><br /><br /><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQkM8zE2KJZGD6rq51WkDO1DDh2YDhkxZ8rB-4_c_R_j-I3dhOuaiS9rpnOJaCtnTjF4MUfTPa1smIZxCJhxF7jIn-UOTH89-dL-32xYRO468VFumICxa0j2d3l5KLwsOWuwHeiHfLT8Ly/s1600/familia-com-criancas.jpg" alt="família, com, crianças, feliz" /><br /><span style="font-weight: bold;">Imagem de uma família </span><br /><br />1. O<span style="font-weight: bold;"> princípio</span> segundo o qual os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação, denomina-se:<br /><br /> a) Adjudicação Compulsória.<br /> b) Publicidade.<br /> c) Julgamento Objetivo.<br /> d) Impessoalidade.<br /> e) Probidade Administrativa.<br /><br />2. <span style="font-weight: bold;">Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação</span> que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.<br />Certo/Errada<br /><br /><br />3. No que diz respeito à<span style="font-weight: bold;"> licitação, na modalidade concurso</span>, é correto afirmar:<br /> a) Os interessados devem estar previamente cadastrados.<br /> b) Destina-se à escolha de trabalho apenas científico.<br /> c) A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios.<br /> d) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias.<br /> e) Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1.C 2.Errada 3.E</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-18290857730177612002011-04-03T17:02:00.000-07:002011-04-03T17:10:46.328-07:00Questões sobre Bens Fungíveis, Infungíveis e Direito da Família<span style="font-weight: bold;">Questões de Direito Civil para Concursos Públicos sobre Bens Fungíveis, Infungíveis e Direito da Família.</span><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtgZYf1DiS0vFnWjiiUAMuxS4aKEzacC_YVIG7lFtecbclAjU3DmlGPpB-6eDI4vTcZcFml01X07YPnpEdGKLOnjjKqRvQLGq8QUiOohEf78fuXHAi-EdOrCaFcUJBe7-B1AUurED8hnsJ/s1600/familia.png"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 231px; height: 297px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtgZYf1DiS0vFnWjiiUAMuxS4aKEzacC_YVIG7lFtecbclAjU3DmlGPpB-6eDI4vTcZcFml01X07YPnpEdGKLOnjjKqRvQLGq8QUiOohEf78fuXHAi-EdOrCaFcUJBe7-B1AUurED8hnsJ/s320/familia.png" alt="família, familia, unida, foto da família" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5591514002082008882" border="0" /></a><br /><br />1. Um saco de cimento e um saco de arroz são bens<br /> a) fungível e infungível, respectivamente.<br /> b) infungível e fungível, respectivamente.<br /> c) infungíveis.<br /> d) fungíveis.<br /> e) não consumíveis.<br /><br />2. Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,<br /> a) darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.<br /> b) estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.<br /> c) estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.<br /> d) darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.<br /> e) deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.<br /><br /><br />3. Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,<br /> a) não se poderá mais reclamar do credor que, de boa- fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.<br /> b) não se poderá mais reclamar do credor que, de boa- fé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.<br /> c) poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de seis meses contados da data do pagamento.<br /> d) poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de doze meses contados da data do pagamento.<br /> e) poderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e danos.<br /><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito Comentado:</span><br />1.São bens FUNGÍVEIS, pois podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.<br />2.B<br />3.ASpeak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-23176052369735772432011-03-26T14:48:00.000-07:002011-03-26T14:55:42.650-07:00Questões sobre as Competências do Poder Judiciário<span style="font-weight: bold;">Resolva questões sobre as competências do poder judiciário para concursos públicos e prepare-se para uma maratona de estudos com diversos materiais presentes no nosso site.</span><br /><br /><br /><br />1. Quanto ao <span style="font-weight: bold;">Poder Judiciário</span>, considere:<br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjfUg2GskGAz31M-2526kREGMBN11nLSqWB_1Pi2B0ZDwzGBpLQEw12UanWLaeu-_o0YWN8ePYK7Myav4aQ8GWiqQ3IsuH5Z7M2Z9llr4E6WRoDDPxriqfrIupNGUm8sRHITtB_u1Wnwpk/s1600/o-direito-e-o-poder-judiciario.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 320px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjfUg2GskGAz31M-2526kREGMBN11nLSqWB_1Pi2B0ZDwzGBpLQEw12UanWLaeu-_o0YWN8ePYK7Myav4aQ8GWiqQ3IsuH5Z7M2Z9llr4E6WRoDDPxriqfrIupNGUm8sRHITtB_u1Wnwpk/s320/o-direito-e-o-poder-judiciario.jpg" alt="direito, poder, judiciário, brasil" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5588509582459610434" border="0" /></a><br />I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.<br />II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.<br />III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.<br />IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.<br />V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.<br /><br />Está correto o que se afirma APENAS em<br /> a) I e V.<br /> b) I, II e III.<br /> c) II, III e IV.<br /> d) III, IV e V.<br /> e) III e V.<br /><br /><br />2.O <span style="font-weight: bold;">magistrado</span> que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.<br /><br />3. A <span style="font-weight: bold;">magistratura </span>se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da<br /><br /> a) inadmissibilidade das provas ilícitas e da publicidade.<br /> b) verdade real dos fatos e da menor onerosidade.<br /> c) ampla defesa e do contraditório.<br /> d) presunção de inocência e da moralidade administrativa.<br /> e) soberania do povo e na forma republicana de governo.<br /><br /><br />4. No que diz respeito à <span style="font-weight: bold;">organização dos Poderes</span>, é INCORRETO afirmar que<br /><br /> a) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, em regra, irrecorríveis a exemplo das concessões de habeas corpus ou de mandado de segurança.<br /> b) os atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária constituem crimes de responsabilidade.<br /> c) os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade da lei somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial.<br /> d) a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados e os demais cargos exercidos por membros do Senado Federal.<br /> e) é vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direitos políticos, partidos políticos e a reservada a lei complementar.<br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Exercícios e Questões sobre o Poder Judiciário, Magistratura e Organização dos Poderes</span><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1.C 2.Certo 3.E 4.D</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-86613682469860243832011-03-13T13:17:00.000-07:002011-03-13T13:24:10.003-07:00Sanções e Impedimentos no Processo Administrativo<h3>Questões sobre Sanções e Impedimentos no Processo Administrativo Federal para Concurso Público do TRT, TRE, TRF, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério Público.</h3><div style="text-align: left;"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihipAvTZbuswFHDFsFYKxWfFpT8aWCNcXS-TeZcHsjgAFsPbs5_MDg833CSbFZXEuC7RZbGMQKg_8TXwsEhmAsUEReTIS_8NTTQz7pwDjibGQ6g_WoKCgWO8lOLF5QlatC-BOoC4yOUO5U/s1600/lider.jpg" alt="líder, autoridade, liderança, negócios" /><br /></div>1. Art. 68. As<span style="font-weight: bold;"> sanções</span>, a serem aplicadas por <span style="font-weight: bold;">autoridade</span> competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.<br /><br />Com relação à Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar:<br /><br /> a) As<span style="font-weight: bold;"> sanções</span> a serem aplicadas por autoridade competente terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.<br /> b) Os processos administrativos específicos reger-seão pela lei mencionada, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com aplicação subsidiária ou costumeira das leis revogadas.<br /> c) Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionado-se data, hora e local de sua realização.<br /> d) O recurso administrativo não será conhecido, dentre outros casos, quando interposto perante órgão incompetente ou após exaurida a esfera administrativa.<br /> e) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que for atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.<br /><br />2. NÃO é impedido de atuar em <span style="font-weight: bold;">processo administrativo</span>, tão somente por este motivo, nos termos da Lei federal sobre o tema, o <span style="font-weight: bold;">servidor </span>ou autoridade que<br /> a) tenha interesse direto ou indireto na matéria.<br /> b) tenha participado ou venha a participar como perito.<br /> c) tenha participado ou venha a participar como testemunha.<br /> d) haja tido contato oficial com o interessado, antes de iniciado o processo.<br /> e) esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito Comentado:</span><br /><span style="font-weight: bold;">1.B - Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.</span><br /><span style="font-weight: bold;">2.D</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-42789780980849130452011-03-11T15:05:00.000-08:002011-03-11T15:18:54.638-08:00Questões de Direito do Trabalho sobre o FGTS e suas Normas e Diretrizes<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaS0Nj3589Xll67A-Un-ufza2IviRWoemz8yCm218rm94JmntinH_NqegFqqYzcoCmfuME9rFdVa7qGAKbaA5T4-YmRCwnkC4c3_zqtXU6xbT_zqDfOVXbsyFkLUy-Hl0Anfx3rn_tFTK3/s1600/trabalhadores-e-fgts.jpg"><br /></a><h3>Questões de Direito do Trabalho sobre FGTS, Conselho Curador do FGTS e Direito do Trabalhador das Bancas FCC e Cespe para Concursos Públicos.</h3><br /><br />1. O<span style="font-weight: bold;"> FGTS</span> será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença<br /><br /> a) da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.<br /> b) da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.<br /> c) da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.<br /> d) de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.<br /> e) de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.<br /><br />2. O<span style="font-weight: bold;"> Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS</span>, terá em sua composição, dentre outros membros,<br /><br /> a) um representante da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.<br /> b) Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vicepresidência do Conselho.<br /> c) três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.<br /><div style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaS0Nj3589Xll67A-Un-ufza2IviRWoemz8yCm218rm94JmntinH_NqegFqqYzcoCmfuME9rFdVa7qGAKbaA5T4-YmRCwnkC4c3_zqtXU6xbT_zqDfOVXbsyFkLUy-Hl0Anfx3rn_tFTK3/s1600/trabalhadores-e-fgts.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 227px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaS0Nj3589Xll67A-Un-ufza2IviRWoemz8yCm218rm94JmntinH_NqegFqqYzcoCmfuME9rFdVa7qGAKbaA5T4-YmRCwnkC4c3_zqtXU6xbT_zqDfOVXbsyFkLUy-Hl0Anfx3rn_tFTK3/s320/trabalhadores-e-fgts.jpg" alt="trabalhador, fgts, trabalho, emprego" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5582964239244385586" border="0" /></a></div> d) dois representantes dos trabalhadores, indicados pela Força Sindical.<br /> e) três representantes dos trabalhadores, indicados pela Central Única dos Trabalhadores - CUT.<br /><br />3. O Conselho Curador do<span style="font-weight: bold;"> FGTS</span> reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,<br /><br /> a) deverá o representante do Banco Central do Brasil fazê-la no prazo de sessenta dias.<br /> b) deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo improrrogável de 48 horas.<br /> c) deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo de 48 horas prorrogável por igual período.<br /> d) qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de trinta dias.<br /> e) qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de quinze dias.<br /><br />4.Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.<br /><br />Certo ou Errado?<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><span style="font-weight: bold;">Gabarito: 1.C 2.B 3.E 4.Certo</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-83101057123709038752011-02-12T09:45:00.000-08:002011-02-18T16:56:30.438-08:00Família Natural - Questões de Direito Civil<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQkM8zE2KJZGD6rq51WkDO1DDh2YDhkxZ8rB-4_c_R_j-I3dhOuaiS9rpnOJaCtnTjF4MUfTPa1smIZxCJhxF7jIn-UOTH89-dL-32xYRO468VFumICxa0j2d3l5KLwsOWuwHeiHfLT8Ly/s1600/familia-com-criancas.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 258px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQkM8zE2KJZGD6rq51WkDO1DDh2YDhkxZ8rB-4_c_R_j-I3dhOuaiS9rpnOJaCtnTjF4MUfTPa1smIZxCJhxF7jIn-UOTH89-dL-32xYRO468VFumICxa0j2d3l5KLwsOWuwHeiHfLT8Ly/s320/familia-com-criancas.jpg" alt="família, com, crianças, direito civil" title="Família com Crianças" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5572861138980762082" border="0" /></a><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">Família com Crianças</span><br /><br /></div>1. Entende-se por <span style="font-weight: bold;">família natural </span>ou ampliada aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles, e seus descendentes.<br /><br /><br />2. Com base no disposto no <span style="font-weight: bold;">ECA</span>, assinale a opção correta.<br /><br />a) Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.<br /><br />b) A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.<br /><br />c) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.<br /><br />d) Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.<br /><br />e) Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.<br /><br /><br />3. Em relação à colocação da <span style="font-weight: bold; font-style: italic;">criança e do adolescente em família substituta</span>, assinale a alternativa correta.<br /><br />a) Constitui um requisito para a concessão de pedido de colocação em família substituta, a apresentação da declaração sobre a existência de bens e rendimentos do requerente.<br /><br />b) Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, não será necessário o procedimento contraditório.<br /><br />c) O consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito terá validade, mesmo que não ratificado em audiência.<br /><br />d) O consentimento é retratável e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.<br /><br />e) A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.<br /><br /><br /><br />Gabarito: 1.Certo 2.E 3.D<br /><br /><h4>Comentário das Questões</h4><br /><br /><br />Questão 1.<br />Família natural é aquela formada pelos pais, ou qualquer um deles e seus descendentes. Já a família ampliada ou extensa é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade<br /><br />Questão 2.<br />a) ERRADA: Art. 2º, Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.<br /><br />b) ERRADA: Art. 25, Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)<br /><br />c) ERRADA: Art. 19, § 2o. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.<br /><br />d) ERRADA: Art. 28, § 1o. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)<br /><br />Questão 3.<br />§ 5° O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção.<br />§ 6° O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.<br /><br /><div style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizFoGIMUFr9Ch2XnG8__Z11HyTW-M0FIzipuX8hStwldUZp2jerSLya5OPXTQ7WEIC7HAOjPG3zqh5o_i5q1dihaXdFEl8qxnjw2VQOTg6LfbPFh6g0SWEXxkR18Wce-TmgVvlX5GVWbHI/s1600/familia-desenho-family-guy.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 286px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizFoGIMUFr9Ch2XnG8__Z11HyTW-M0FIzipuX8hStwldUZp2jerSLya5OPXTQ7WEIC7HAOjPG3zqh5o_i5q1dihaXdFEl8qxnjw2VQOTg6LfbPFh6g0SWEXxkR18Wce-TmgVvlX5GVWbHI/s320/familia-desenho-family-guy.jpg" alt="familia, family, guy, american, comedy" title="FAMILY GUY - Desenho de uma família de americanos loucos" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5572861738975489858" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">Desenho Family Guy </span><br /></div><span style="font-weight: bold;">Encontre aqui questões de concursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.</span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-47097422878574312232011-01-10T22:21:00.000-08:002011-01-10T22:33:28.275-08:00Questões sobre a Capacidade Civil e Menor Púbere<h3>Questões sobre a Capacidade Civil e Menoridade Penal - Código Civil</h3><span style="font-weight: bold;">Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:</span><br /><br /> a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado.<br /> b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do testamento.<br /> c) Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio.<br /> d) São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.<br /> e) Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente.<br /><br />Gabarito: Alternativa E<br /><br /><h4>Menor Púbere</h4><br />Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.<br />Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.<br /><br /> a) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.<br /> b) Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.<br /> c) Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.<br /> d) É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.<br /> e) Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.<br /><br />Gabarito: Alternativa C<br /><br /><a href="http://foxempregos.blogspot.com/">Questões do Cespe de Direito Civil e Noções de Arquivologia</a><br /><a href="http://foxempregos.blogspot.com/2011/01/empregado-no-direito-do-trabalho.html">Empregado no Direito do Trabalho</a>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-45204879812693758802011-01-07T14:05:00.000-08:002011-02-18T17:22:03.743-08:00Destilaria e Destilação<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpej-p5Do3bLO8DhTOxte0RaIHfDQ4SiSL3Gxt_41wPlTdDH_eCiOgiSnudtZ0K-aGjWtZOTaeD1CNBaKwM5L8HnqUMSDkfaYHdQsg6sSRmQXWOekfGchiY_-68l8_X2mSKeh2ZCN4_M5i/s1600/destilaria.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 226px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpej-p5Do3bLO8DhTOxte0RaIHfDQ4SiSL3Gxt_41wPlTdDH_eCiOgiSnudtZ0K-aGjWtZOTaeD1CNBaKwM5L8HnqUMSDkfaYHdQsg6sSRmQXWOekfGchiY_-68l8_X2mSKeh2ZCN4_M5i/s320/destilaria.jpg" alt="destilaria" title="Destilaria" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5571073519746826242" border="0" /></a><br /><span style="font-weight: bold;">Destilaria</span><span style="font-weight: bold;"> / Destilação</span><br />A destilação é um método amplamente utilizado para a separação de misturas à base de diferenças nas condições necessárias para mudar a fase dos componentes da mistura. Para separar uma mistura de líquidos, o líquido pode ser aquecido para forçar os componentes, que têm diferentes pontos de ebulição, em fase gasosa. O gás é então condensado novamente em forma líquida e recolhidos. Repetindo o processo sobre o líquido coletado para melhorar a pureza do produto é chamado de destilação dupla. Embora o termo é mais comumente aplicado a líquidos, o processo inverso pode ser usado para separar gases pela liquefação componentes usando as mudanças de temperatura e / ou pressão.Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7902574715226225724.post-65318387179759698192011-01-07T13:57:00.000-08:002011-02-18T17:22:44.755-08:00Consultório<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQsnOxBd0arQv9icGlrWrZYSMSswUAFa0myLznDJ1xT0HVVyslOPO_SgxLzPMWWLs7-BZNeYee2CoeX7weSu6dsZujokWwgP4UXskF40TzVjKTdRePu6gLgMN_7IfMDWzbcLKF5rbSo4Hn/s1600/consultorio-design-planejado-home-office.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 147px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiQsnOxBd0arQv9icGlrWrZYSMSswUAFa0myLznDJ1xT0HVVyslOPO_SgxLzPMWWLs7-BZNeYee2CoeX7weSu6dsZujokWwgP4UXskF40TzVjKTdRePu6gLgMN_7IfMDWzbcLKF5rbSo4Hn/s320/consultorio-design-planejado-home-office.jpg" alt="consultório" title="Consultório" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5571071803303455154" border="0" /></a><br /><span class="descricao"><i><br />Consultório:</i><br />Lugar onde se dão ou fazem consultas:<i> Consultório médico.</i></span>Speak Designhttp://www.blogger.com/profile/08975348118681822829noreply@blogger.com